UE chega a acordo sobre criminalização da incitação ao racismo

Pela primeira vez em sua história, a União Européia chegou a um acordo quanto à imposição, em todos os países do bloco, de uma sanção mínima comum para o crime de incitação ao racismo e à xenofobia. A ministra alemã, Brigitte Zypries, que preside neste semestre o Conselho de Ministros, considerou o consenso "um importante sinal político para a UE".

Reunidos em Luxemburgo, os ministros da Justiça decidiram nesta quinta-feira (19/04) que estará sujeita a penas de até três anos de prisão a incitação à violência e ao ódio visando a uma pessoa ou a um grupo de pessoas em função de sua raça, cor, religião, ascendência, origem nacional ou étnica. Serão sujeitas a sanções também a negação e a banalização de crimes de genocídio, o que inclui o Holocausto. Alguns países, reportando-se à liberdade de expressão, conseguiram impor cláusulas especiais quanto ao tratamento a ser dado à manifestação de opiniões racistas ou xenófobas.

O acordo ainda não é definitivo, porque depende em sete dos países-membros da aprovação dos respectivos parlamentos.

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